A PEC 241 é uma proposta de emenda constitucional que cria uma teto para os gastos públicos que congela as despesas do Governo Federal com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos, passada em primeira votação nesta segunda-feira na Câmara dos Deputados. Essa seria uma saída para sinalizar a contenção do rombo nas contas públicas e tentar superar a crise econômica, vista pelo presidente Michel Temer, considerada umas das maiores mudanças fiscais em décadas.
Com o objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas, a PEC é uma iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo. A ideia é que o limite para as despesas sejam fixadas por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos.